Informações
Público-Alvo: Magistrados(as) do Poder Judiciário do Acre, conforme adesão à Portaria nº 4637/2024 - TJAC.
Público-Alvo Remanescente: Assessores de Magistrados(a) do Poder Judiciário do Acre, indicados conforme Portaria nº 4637/2024 - TJAC.